terça-feira, 10 de março de 2009

Lei de imprensa

Você conhece a Lei de Imprensa? Ela é, no mínimo, controversa, por este mesmo motivo está em discussão. Há quem diga que ela não deva mais existir. Outros acreditam que ela deve ser reformulada. E você? De nada adiantarão as mudanças - seja com a extinção ou com a atualização dela - se os alunos/profissionais de jornalismo não se interessarem. Para "abrir seu apetite", leia matéria do site da Fenaj sobre as últimas deste assunto:

No dia 4 de março, pela primeira vez uma entidade de empresários de comunicação admitiu a necessidade de uma nova legislação para substituir a atual Lei de Imprensa. O fato inédito ocorreu na seção “Tendências/Debates”, na página 3 da Folha de São Paulo, que publicou dois artigos. Um deles foi assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito. O outro, assinado pelo presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

O espaço na FSP foi aberto em função de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste mês a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67. No dia 18 de fevereiro, a corte prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa.

“Nada mais natural que haja algum tipo de regulamentação clara e eficaz para o exercício desses direitos. O jornalismo deve ser exercido com responsabilidade. O essencial é que, em nenhuma hipótese, essa regulamentação signifique cerceamento ou ameaça à liberdade de expressão”, assinalou a presidente da ANJ, defendendo que haja uma legislação mínima.

Mesmo ainda tendo divergências com a posição empresarial, o presidente da FENAJ, autor do artigo “Por uma democrática Lei de Imprensa”, comemorou: “já é um avanço, pois a posição está assinada pela presidente da ANJ e supera a posição de simplesmente acabar com a atual Lei de Imprensa e não ter lei nenhuma”, disse, considerando que historicamente as empresas de comunicação são avessas à legislações que lhes imponham limites. “Até hoje a liberdade de imprensa defendida pelos barões da comunicação confunde-se com liberdade de empresa”, criticou.

Em seu artigo, Sérgio Murillo defendeu a posição da FENAJ contrária à atual Lei de Imprensa, mas favorável à manutenção de alguns de seus artigos até que o Congresso Nacional vote uma nova lei regulando as relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade.

3 comentários:

  1. Esta é uma situação delicadíssima que até mesmo em nossa humildes discussões devem ser ponderadas. Eu particularmente até hoje não tenho uma posição totalmente clara sobre a Lei de Imprensa, por tão delicado ser o assunto, pois, qualquer escorregão seja de qual lado for, pode trazer sérios riscos para nossa profissão.

    Torço para que nossos comandantes políticos e de classe encontrem uma melhor forma que proteja o bom trabalho dos jornalistas, mas claro, com responsabilidade, sem impunidade aos que usam essa ferramenta de forma distorcida, mas também, sem perseguição.

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  2. A existência de uma Lei de Imprensa é fundamental à profissão, até mesmo para que e perceba ou se defina os direitos dos profissionais jornalistas. Agora, isso precisa ser discutido (e já está sendo) com os próprios profissionais, com o Sindicato, as Associações de Imprensa, governos e população. De alguma forma (ou muita). É assim que funciona numa democracia.

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  3. A lei de imprensa afeta os formados e não formados?? Ela deverá ser seguida pelos graduados em jornalismo, mas e os que não são e atuam na profissão??? Enfim. Sou a favor da Lei de Imprensa desde que ela seja clara, objetiva e capaz de regularizar toda a situação da classe. Que a liberdade de imprensa permaneça, mas cada qual no seu lugar, na sua profissão e na sua categoria. Os jornalistas merecem ter seus direitos adequados à Lei de Imprensa, bem como ter esclarecidos os seus deveres.

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