segunda-feira, 30 de março de 2009

Obrigatoriedade do diploma de jornalista. Julgamento será no dia 1o. de abril

A data não é nada propícia: 1o. de abril. Este é o "dia da mentira".
Mas tomara que vença a verdade.
E a verdade é que somente nos bancos escolares o aspirante a jornalista consegue entender que não basta mais ter bagagem cultural, saber escrever bem e ser curioso para pleitear um cargo na profissão. Precisa ter mais.
Precisa ter ética, principalmente. Precisa entender que a profissão é um ato de bravura contra o senso comum. Precisa reconhecer nossa responsabilidade social. Mas, acima de tudo, precisa aprender que mesmo trabalhando em empresas capitalistas é possível atender o mercado e o público com notícias informativas, sem sensacionalismo, ajudando a construir uma sociedade mais justa para todos.
Conheçam detalhes do processo em uma colaboração do prof. Ms. Maurício de Carvalho Salviano (operariododireito.blogspot.com).
E fica a pergunta: o que cada um de vocês fará até o dia 1o. de abril para marcar posição nesta luta?


RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 511961

ORIGEM: SP
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
REDATOR PARA ACORDAO:

RECTE.(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SERTESP
ADV.(A/S): RONDON AKIO YAMADA
RECTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S): FENAJ- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
ADV.(A/S): JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA: P.15 "DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEMA: "LIBERDADES
SUB-TEMA: "LIVRE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO/LIVRE INICIATIVA
OUTRAS INFORMACOES: - Data agendada: 01/04/2009

TEMA DO PROCESSO

1. TEMA.

1. Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão que, em sede de apelação, reformou decisão que deu parcial provimento a ação civil pública visando a dispensa do registro e da inscrição, junto ao Ministério do Trabalho, para o “exercício da profissão de jornalista, a não fiscalização desta profissão por profissionais sem curso universitário de jornalismo, a declaração da nulidade dos autos de infração lavrados, a imposição de multa para cada auto de infração expedido após a antecipação dos efeitos da tutela, a reparação dos danos morais coletivos causados, dentre outros aspectos”.

2. Entendeu o acórdão recorrido que “o Decreto-Lei nº 972/69, com suas sucessivas alterações e regulamentos, foi recepcionado pela nova ordem constitucional. Inexistência de ofensa às garantias constitucionais de liberdade de trabalho, liberdade de expressão e manifestação de pensamento. Liberdade de informação garantida, bem como garantido o acesso à informação. Inexistência de ofensa ou incompatibilidade com a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos”. Afirmou, ainda, que “O inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988 atribuiu ao legislador ordinário a regulamentação da exigência de qualificação para o exercício de determinadas profissões de interesse e relevância pública e social, dentre as quais, notoriamente, se enquadra a de jornalista, ante os reflexos que seu exercício traz à Nação, ao indivíduo e à coletividade”.

3. Sustentam os recorrentes ofensa ao art. 5º, IX e XIII, e art. 220 da CF/88, bem como a não recepção do Decreto-Lei nº 972/69.

TESE

JORNALISTA. REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. ART. 5º, IX E XIII E ART 220 DA CF/88. NÃO RECEPÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 972/69.

Saber se é constitucional a exigência de registro e inscrição, junto ao Ministério do Trabalho, para o exercício da profissão de jornalista

Saber se a decisão recorrida ofende o art. 5º, IX e XIII e art. 220 da CF/88.

Saber se o Decreto-Lei nº 972/69 foi recepcionado pela Constituição.

2. PGR.

Pelo provimento dos recursos.

3. INFORMAÇÕES.

Processo incluído em pauta em 25/04/2008.

2 comentários:

  1. A necessidade do diploma para o exercício do Jornalismo deveria ser inquestionável. Jornalismo não é amadorismo. Jornalismo é profissão! O Diploma é fundamental! Ayne, participe da nossa manifestação. Amanhã, 31/03, em frente ao Unitoledo, no horário do intervalo. Abraço.

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  2. Acho que dizer da importância e necessidade da obrigatoriedade do diploma já é uma questão de chover no molhado, então nem vou entrar nesta questão.

    Sobre o vou fazer até o dia 1º de abril é acender uma vela e ficar no dia ligado na TV Justiça torcendo como se fosse uma final de Copa do Mundo, para que o senhores do Supremo votem pela obrigatoriedade.

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