sexta-feira, 19 de junho de 2009

Fim do diploma 4: mestre trata do assunto

Abaixo, a reprodução de entrevista feita pelo acadêmico Rafael Lopes, estagiário da Assessoria de Imprensa do UniToledo, para o site da Instituição, com o advogado Mauricio de Carvalho Salviano (foto), mestre em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Ele analisa o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Em tempo: Prof. Maurício também é meu marido e pai dos meus filhos.

Professor analisa o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalistas


O professor do UniToledo Mauricio de Carvalho Salviano abordou a questão do diploma em jornalismo em sua dissertação de mestrado. Salviano é mestre em Direito do Trabalho (PUC-SP). Para ele, ainda é incerto se o decreto-lei 972/69 se tornou nulo após a decisão do STF. “Eu também tenho esta dúvida, a verdade é que existe uma névoa encobrindo se ele (decreto) ainda existe ou não”. Confira trechos da entrevista com o professor a respeito do fim do diploma.

Com essa decisão tomada pelos ministros do STF, o decreto-lei 972/69 se torna nulo?

Essa também é a minha dúvida. Em nenhum momento o ministro Gilmar Mendes, disse categoricamente que o decreto deixa de valer. E mais, no recurso extraordinário feito pelo Ministério Público Federal, ele também não pediu o cancelamento do decreto, só pediu para que fosse desconsiderada a exigência do diploma para o registro da profissão de jornalista. Tecnicamente, de acordo com o Direito, o decreto continua existindo, pois o objeto do recurso, analisado pelos ministros, não foi a derrubada do decreto. Mas precisamos aguardar a posição final do Congresso, pois todos estão na dúvida.

A obrigatoriedade do diploma é exigida em outros países? Há casos internacionais semelhantes ao do Brasil?

Em muitos países o diploma não é obrigatório. Um país mais próximo ao contexto do Brasil é Portugal, que pelo menos até 2006, exigia uma atividade prática de estágio preliminar antes do exercício da profissão. Não era um diploma, mas uma atividade técnica preliminar, que tem a natureza de uma exigência de um curso. Em outros países, eu desconheço.

Agora haverá uma maior contratação pelas empresas jornalísticas de pessoas que não tem a formação em jornalismo?

Na teoria, agora a empresa pode contratar quem não tem diploma, na prática ela já fazia isso. A Globo, por exemplo, contratou o Caco Barcellos, e ele não tem diploma. Então já havia pessoas trabalhando sem diploma. Agora, só irá efetivar o que já ocorria na prática. O que muda é que o sindicato agora terá que tomar uma nova posição. Creio que essa decisão veio para chacoalhar o sindicato, para exigir um padrão de qualidade da informação.

E os direitos trabalhistas conquistados, como exemplo, jornada de trabalho, serão mantidos?

Os direitos trabalhistas se mantêm. Não vai mudar e ainda melhorou. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) tinha a posição de que apenas os jornalistas formados poderiam ter os direitos trabalhistas. O profissional não formado não tinha o direito à jornada reduzida, por exemplo. Agora com a decisão do Supremo até estes jornalistas serão beneficiados. É uma melhora de condições de trabalho até para aqueles que não têm formação técnica.

E quem poderá fiscalizar a profissão dos jornalistas?

O ministro Gilmar Mendes, ao anular o diploma, disse que os jornalistas não poderão constituir um órgão de fiscalização, como a OAB que fiscaliza a atividade do advogado, no sentido de dizer o que pode ou não na profissão. E isto foi referendado pelos oito ministros, ou seja, a maioria.

Isto gera outra dúvida: sobre o Código de Ética da Profissão. Ele ainda existe nos moldes que foi elaborado? A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que faz parte do grupo sindical, terá poder de fiscalizar a conduta ética do jornalista? Ela poderá impor multas e colocar censura? São perguntas que ainda não existem respostas claras.

O professor Mauricio também mantêm o blog Operário do Direito.

Um comentário:

  1. Olha que legal, meu texto está aqui também.

    Gostei muito de ter feito esta entrevista. Primeiro pela importância dos fatos e segundo por ter conversado com o professor Mauricio a respeito do fim da obrigatoriedade.

    Agora vamos ver o que acontecerá daqui pra frente

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