sexta-feira, 26 de junho de 2009

Fim do diploma 16: Câmara de Araçatuba vota moção de repúdio

Este texto foi reproduzido do site do Centro Universitário Toledo de Araçatuba. A matéria é da acadêmica Barbara Franchesca Nascimento, do 1o. semestre de Jornalismo, e foi divulgada hoje, dia 26/06. Espero ver os interessados na Câmara!

O Legislativo de Araçatuba vota na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 29) moção de repúdio à decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela inconstitucionalidade da exigência do diploma em curso superior específico para atuação profissional como jornalista. O documento foi protocolado pelo vereador Arlindo Araújo (foto) que entendeu como equivocado o argumento utilizado pelos ministros para extinguir a obrigatoriedade do diploma.


De acordo com ele, é direito de todos os segmentos da sociedade e principalmente dos representantes públicos a manifestação contrária à anulação do decreto-lei 972/1969. “Ao perceber, pelos noticiários, o resultado da votação no STF, com oito votos a um para a extinção do diploma, eu entendi que seria necessário manifestar uma opinião oposta a essa decisão”, esclarece.

Na moção de repúdio, Araújo ressalta que a medida beneficia diretamente os grupos despreocupados com a ética e a educação brasileira, além de enfatizar que a liberdade de expressão e do livre pensamento, garantidos pela Constituição Federal, não podem ser confundidos com qualificação profissional, principalmente em nível de ensino superior. O legislador araçatubense alerta ainda para o perigo de tais decisões, as quais são utilizadas por regimes totalitários e representam um retrocesso na política democrática.

Depois de votada em plenário, cópias da moção de repúdio serão encaminhadas para o Senado Federal e a Câmara de Deputados Federais com o intuito de mostrar a omissão dos representantes públicos em relação aos profissionais da informação. “O encaminhamento dessas cópias é uma forma de mostrar a inércia dos nossos legisladores, pois se houvesse uma decisão pela regulamentação do diploma para os profissionais de jornalismo, o STF teria que se ater a essa medida e os ministros não legislariam no lugar dos legisladores”, argumenta Araújo.

A sessão na Câmara de Araçatuba começa às 19h. O vereador espera que a sessão seja acompanhada por jornalistas, estudantes de jornalismo e professores da área.

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