terça-feira, 10 de março de 2009

Lei de imprensa

Você conhece a Lei de Imprensa? Ela é, no mínimo, controversa, por este mesmo motivo está em discussão. Há quem diga que ela não deva mais existir. Outros acreditam que ela deve ser reformulada. E você? De nada adiantarão as mudanças - seja com a extinção ou com a atualização dela - se os alunos/profissionais de jornalismo não se interessarem. Para "abrir seu apetite", leia matéria do site da Fenaj sobre as últimas deste assunto:

No dia 4 de março, pela primeira vez uma entidade de empresários de comunicação admitiu a necessidade de uma nova legislação para substituir a atual Lei de Imprensa. O fato inédito ocorreu na seção “Tendências/Debates”, na página 3 da Folha de São Paulo, que publicou dois artigos. Um deles foi assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito. O outro, assinado pelo presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

O espaço na FSP foi aberto em função de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste mês a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67. No dia 18 de fevereiro, a corte prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa.

“Nada mais natural que haja algum tipo de regulamentação clara e eficaz para o exercício desses direitos. O jornalismo deve ser exercido com responsabilidade. O essencial é que, em nenhuma hipótese, essa regulamentação signifique cerceamento ou ameaça à liberdade de expressão”, assinalou a presidente da ANJ, defendendo que haja uma legislação mínima.

Mesmo ainda tendo divergências com a posição empresarial, o presidente da FENAJ, autor do artigo “Por uma democrática Lei de Imprensa”, comemorou: “já é um avanço, pois a posição está assinada pela presidente da ANJ e supera a posição de simplesmente acabar com a atual Lei de Imprensa e não ter lei nenhuma”, disse, considerando que historicamente as empresas de comunicação são avessas à legislações que lhes imponham limites. “Até hoje a liberdade de imprensa defendida pelos barões da comunicação confunde-se com liberdade de empresa”, criticou.

Em seu artigo, Sérgio Murillo defendeu a posição da FENAJ contrária à atual Lei de Imprensa, mas favorável à manutenção de alguns de seus artigos até que o Congresso Nacional vote uma nova lei regulando as relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade.

A Folha de S.Paulo e a "ditabranda"

Como pode um veículo de comunicação que, na época da ditadura militar no Brasil (1964-1984), foi considerado "de esquerda", afirmar, mais de 20 anos depois, que os anos de chumbo no país foram "brandos?". Pois foi isto que a Folha de S.Paulo fez em editorial recente, de fevereiro, o que deixou nervosos os jornalistas, especialmente aqueles que sofreram literalmente na carne os horrores da tortura. Em solidariedade a eles, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo realizou uma manifestação na capital, na porta daquele jornal diário. Leia matéria abaixo retirado do site do sindicato:


Mais de 300 pessoas participaram do ato organizado pelo Movimento Sem Mídia, neste sábado (07/03), contra o editorial da Folha de S.Paulo que classificou a ditadura brasileira de “ditabranda”. O protesto, realizado na porta da Folha, região Central de São Paulo, reuniu jornalistas, sindicalistas, estudantes e familiares de presos torturados durante o regime militar.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto), afirmou que "deturpar a história é um crime contra a cidadania" e criticando o "lamentável editorial da Folha", lembrou que "a esmagadora maioria dos profissionais de comunicação condenou o jornal, pois é ética e tem compromisso com a verdade e com as gerações futuras".

Coordenador da manifestação e do Movimento dos Sem Mídia, Eduardo Guimarães esclareceu que a manifestação representava um rechaço coletivo à tentativa do jornal de reescrever a história quando "afirmou que o regime dos generais-presidentes teria sido ‘brando'. Tal afirmativa constituiu-se em dolorosa bofetada nos rostos dos que sobreviveram, em verdadeiro deboche dessas vítimas expresso por meio do termo jocoso ‘ditabranda', corruptela do único termo possível para identificar aquele regime, o termo ditadura". Guimarães publicou no blog Cidadania os agradecimentos e a repercussão do ato.

Neste domingo (08/03), Otávio Frias Filho, diretor da Folha, publicou uma declaração admitindo que o termo ditabranda no editorial de fevereiro foi um erro. “O termo tem uma conotação leviana que não se presta à gravidade do assunto. Todas as ditaduras são igualmente abomináveis”, afirmou. Mas sustenta que o regime de exceção no Brasil foi mais brando do que os congêneres na Argentina, no Uruguai no Chile e em Cuba.