quarta-feira, 11 de março de 2009

A questão da obrigatoriedade do diploma


Enquanto nossos legisladores decidem, nas últimas instâncias, sobre a questão da obrigatoriedade do diploma para jornalistas, uma dissertação de mestrado aprovada na PUC-SP há aproximadamente três anos já comprova que ele é indispensável para o exercício da profissão. O trabalho é do advogado e professor de Ética e Legislação no curso de Jornalismo do Centro Universitário Toledo, Maurício de Carvalho Salviano (coincidentemente, meu marido!).
Conheça melhor este trabalho lendo a entrevista que segue:



Mundo dos jornalistas: Qual o título do seu trabalho de pesquisa?
Prof. Ms. Maurício de Carvalho Salviano: O jornalista profissional e seus direitos trabalhistas.

Qual a área de concentração deste mestrado, Comunicação ou Direito?
É na área do Direito das Relações Sociais,subarea Direito do Trabalho.

Quem foi seu orientador?
O Prof. Dr. Paulo Sérgio João, formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia universidade Católica de São Paulo; especialista em Seguridade Social pela OISS da Espanha; pós-graduado pela Universidade Católica de Louvain, na Bélgica; Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Ele é professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC-SP e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É o coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Mantém um dos maiores escritórios de advocacia na área trabalhista em São Paulo, na avenida Paulista.

Qual foi o seu objeto de estudo, especificamente, no mestrado?
Estudei o jornalista profissional. Sua regulamentação perante a lei brasileira, assim como seus direitos trabalhistas, frente à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, CF - Constituição Federal e normas sindicais.

Por que escolheu este tema?
Procurei um tema que me trouxesse alguma afinidade, bem como o fato de ser inédito, e que me daria prazer em escrever.

De quais hipóteses partiu?
De que para inserir o jornalista profissional na área do Direito do Trabalho, com regras próprias à ele, o mesmo deveria ser um profissional formado, isto é, diplomado, para que fosse possível sua identificação perante a lei. Com isso, descartei todo profissional que labora na área do jornalismo, e não possui titulação, pois este está fora da proteção da lei.

Em quais obras buscou referências?
Por ser um trabalho inédito, tive muita dificuldade bibliográfica. Na área do Direito do Trabalho, poucos autores tratam com amplitude sobre esta matéria. Cito alguns, como Sérgio Pinto Martins, Amauri Mascaro Nascimento, Octávio Bueno Magano, para ficar só na área do direito.

Quais as conclusões do trabalho?
Que é impossível conceder direitos trabalhistas ao jornalista que não seja formado. Consegui formular um conceito de quem seja o jornalista empregado. Além de ter feito uma pesquisa de campo junto ao Sindicato dos Jornalistas profissionais do Estado de São Paulo, onde verifiquei que na Capital, existe uma grande atuação sindical, mas, no interior, a atuação desta Instituição precisa melhorar um pouco mais, no sentido de fiscalização das rotinas trabalhistas das empresas, junto a seus empregados jornalistas.

Na sua opinião, por que a questão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo ainda continua em discussão?
Porque a Justiça é lenta, e há a pressão dos veículos de imprensa para a derrubada do diploma. Se ocorrer isto, as empresas poderão contratar qualquer um, que poderão se sujeitar a qualquer tipo de salário e condições de trabalho. Enquanto a classe de jornalistas for una, e em torno do diploma, haverá condições de fiscalização pelos sindicatos, além da conscientização - que se faz desde a faculdade, de que devemos nos dar valor, de que custou caro para se formar, de que a mão-de-obra jornalística tem que custar caro, pois a informação é o bem imaterial mais importante da vida do cidadão.

Convite

A Secretaria de Cultura de Araçatuba promoverá neste domingo, dia 15, a partir das 8h30, na Câmara Municipal, uma palestra sobre CULTURA & MÍDIAS LIVRES com Renato Rovai, editor da revista Forum. Segundo o secretário Helio Consolaro, o tema interessa diretamente a internautas, jovens e jornalistas. As informações podem ser obtidas pelo telefone: 18 3636 1270.