segunda-feira, 30 de março de 2009

Obrigatoriedade do diploma de jornalista. Julgamento será no dia 1o. de abril

A data não é nada propícia: 1o. de abril. Este é o "dia da mentira".
Mas tomara que vença a verdade.
E a verdade é que somente nos bancos escolares o aspirante a jornalista consegue entender que não basta mais ter bagagem cultural, saber escrever bem e ser curioso para pleitear um cargo na profissão. Precisa ter mais.
Precisa ter ética, principalmente. Precisa entender que a profissão é um ato de bravura contra o senso comum. Precisa reconhecer nossa responsabilidade social. Mas, acima de tudo, precisa aprender que mesmo trabalhando em empresas capitalistas é possível atender o mercado e o público com notícias informativas, sem sensacionalismo, ajudando a construir uma sociedade mais justa para todos.
Conheçam detalhes do processo em uma colaboração do prof. Ms. Maurício de Carvalho Salviano (operariododireito.blogspot.com).
E fica a pergunta: o que cada um de vocês fará até o dia 1o. de abril para marcar posição nesta luta?


RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 511961

ORIGEM: SP
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
REDATOR PARA ACORDAO:

RECTE.(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SERTESP
ADV.(A/S): RONDON AKIO YAMADA
RECTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S): FENAJ- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
ADV.(A/S): JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA: P.15 "DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEMA: "LIBERDADES
SUB-TEMA: "LIVRE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO/LIVRE INICIATIVA
OUTRAS INFORMACOES: - Data agendada: 01/04/2009

TEMA DO PROCESSO

1. TEMA.

1. Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão que, em sede de apelação, reformou decisão que deu parcial provimento a ação civil pública visando a dispensa do registro e da inscrição, junto ao Ministério do Trabalho, para o “exercício da profissão de jornalista, a não fiscalização desta profissão por profissionais sem curso universitário de jornalismo, a declaração da nulidade dos autos de infração lavrados, a imposição de multa para cada auto de infração expedido após a antecipação dos efeitos da tutela, a reparação dos danos morais coletivos causados, dentre outros aspectos”.

2. Entendeu o acórdão recorrido que “o Decreto-Lei nº 972/69, com suas sucessivas alterações e regulamentos, foi recepcionado pela nova ordem constitucional. Inexistência de ofensa às garantias constitucionais de liberdade de trabalho, liberdade de expressão e manifestação de pensamento. Liberdade de informação garantida, bem como garantido o acesso à informação. Inexistência de ofensa ou incompatibilidade com a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos”. Afirmou, ainda, que “O inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988 atribuiu ao legislador ordinário a regulamentação da exigência de qualificação para o exercício de determinadas profissões de interesse e relevância pública e social, dentre as quais, notoriamente, se enquadra a de jornalista, ante os reflexos que seu exercício traz à Nação, ao indivíduo e à coletividade”.

3. Sustentam os recorrentes ofensa ao art. 5º, IX e XIII, e art. 220 da CF/88, bem como a não recepção do Decreto-Lei nº 972/69.

TESE

JORNALISTA. REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. ART. 5º, IX E XIII E ART 220 DA CF/88. NÃO RECEPÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 972/69.

Saber se é constitucional a exigência de registro e inscrição, junto ao Ministério do Trabalho, para o exercício da profissão de jornalista

Saber se a decisão recorrida ofende o art. 5º, IX e XIII e art. 220 da CF/88.

Saber se o Decreto-Lei nº 972/69 foi recepcionado pela Constituição.

2. PGR.

Pelo provimento dos recursos.

3. INFORMAÇÕES.

Processo incluído em pauta em 25/04/2008.

Entendendo a crise: Curso para jornalistas

Quando o jornalista Luís Nassif abordou a crise financeira mundial (que estava se anunciando) em evento da UDOP, em Araçatuba, no final do ano passado, suas palavras me atingiram profundamente. A visão dele de que ela viria em ondas - como tsunamis - começando nos países mais ricos, mas arrasando os países mais pobres, está se confirmando (não é à toa que ele é um dos nomes mais respeitados dentro do jornalismo econômico do país).
Há poucos dias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura. Toda sua bagagem cultural serviu para explicar historicamente, sociologicamente e economicamente que os otimistas ainda não despertaram para o problema, e quanto mais tarde o fizerem, pior será para todos.
O assunto é tão grave que na PUC-SP vai merecer tratamento especial. Haverá um curso voltado aos jornalistas só para que eles entendam a gravidade da crise. Veja:


O Departamento de Jornalismo da PUC-SP, a Escola Nacional Florestan Fernandes e o Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae (Cepis) promovem curso sobre a Crise do capitalismo, entre os meses de abril e maio. As aulas acontecem no auditório do Instituto Sedes Sapientiae (rua Ministro Godoy, 1.484).
As inscrições devem ser feitas até 24/4. O valor do curso é de R$ 200 (que poderá ser pago em 2x via depósito, ou em 4x em cheque ou cartão de crédito Mastercard ou Visa). Cada inscrito receberá gratuitamente uma assinatura ou renovação anual do jornal Brasil de Fato. Será emitido certificado de 20 horas de atividade para os participantes.

Veja abaixo a programação do curso. Informações: (11) 3104-6746, cursosbrasildefato@gmail.com ou http://cursosbrasildefato.blogspot.com.
Apoio: jornal Brasil de Fato e editora Expressão Popular.

Programação
29/4, às 19h
O referencial teórico para compreender a crise
Sergio Lessa (UFAL)

6/5, às 19h
As Crises do Capitalismo
Márcio Pochmann (IPEA)

13/5, às 19h
A Crise e os Trabalhadores
Ricardo Antunes (Unicamp)

20/5, às 19h
Estado, poder e mídia na Crise do Capitalismo
Virginia Fontes (UFF)
Fabio Konder Comparato (USP)
José Arbex Jr. (PUC-SP)

27/5, às 19h
Desafios dos trabalhadores diante da Crise
João Pedro Stedile (MST)

Fonte: www.pucsp.br