quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Ainda o diploma

Em uma audiência pública realizada ontem, o presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a regulamentação da profissão de jornalista para garantir a qualidade técnica e ética na profissão.
De acordo com ele, a liberdade de expressão é um princípio da Constituição, mas ela mesma cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta. O posicionamento difere do entendimento do Supremo Tribunal Federal por occasião da queda do diploma para o exercício da nossa profissão.
Segundo a deputada Maria do Rosário, do PT (RS), que também participou do encontro, o Congresso deve legislar sobre o tema. Ela é favorável à exigência do diploma. Em sua opinião, a decisão do STF deve ser questionada e cabe ao Congresso legislar sobre o assunto.
Vários deputados que estiveram presentes defenderam o retorno da obrigatoriedade do diploma. Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a aprovação pelo Congresso das propostas que tratam sobre o tema. Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que o tema é sensível porque parte dos parlamentares é comprometida por possuírem vínculos de propriedade com veículos de comunicação.
A audiência foi convocada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação e Cultura da Câmara. A iniciativa é da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Para o debate foram convidadas entidades representativas do setor.
Convidado, Gilmar Mendes não compareceu.